02ª Reunião Ordinária (01/04/2013)

Ao primeiro dia do mês de abril de 2013, às dezoito horas em sua sede, situada a Rua Cônego José Antônio Henriques, Nº 59, reuniu-se ordinariamente sob a presidência do vereador Gilmar de Oliveira Silva, a egrégia Câmara Municipal de Capela Nova. Constatada a existência de quórum regimental, o senhor Presidente dizendo: “sob a proteção de Deus e em nome do pode de Capela Nova” declarou aberta a sessão. O vereador Vicente de Paiva, justificadamente não compareceu a sessão. Ordem do dia: Leitura do Projeto deResolução Nº 001/2013, “Que altera os artigos que especifica da Resolução Nº 37, de 24 de janeiro de 2006, revoga os dispositivos legais que menciona da mesma Resolução, e dá outras providências”. Após a leitura, o referido Projeto de Resolução fora discutido e aprovado por unanimidade. Dando sequência aos trabalhos foi proferida a leitura do documento remetido à Câmara Municipal de Capela Nova, pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Secretaria da 1ª Câmara. Coordenadoria de apoio a 1ª Câmara. Intimação Nº 1295/2013. Processo Nº 872435_ Exercício de 2011. Prefeitura Municipal de Capela Nova. O referido ofício ficou guardado a disposição dos nobres edis para consulta ímpar e avaliação, para que seja colocado em pauta novamente na próxima reunião. Ato contínuo procedeu-se a leitura da Indicação de Nº 004/2013 de autoria do Vereador Alcides Francisco Pereira, “Que indica ao chefe do Poder Executivo que seja enviada a esta casa legislativa Projeto de Lei visando sobre a diminuição da carga horária dos trabalhadores das especialidades, Operador de Máquinas, Serviços Gerais e Oficial Especializado, de 44 horas para 40 horas semanais, com justificativas ao longo da referida indicação”. Após a leitura a mesma fora discutida e aprovada por unanimidade. Em seguida passou-se a leitura da Indicação de Nº 005/2013 de autoria do Vereador Otacílio de Faria Barbosa, “Que pede para que seja encaminhada ao Executivo, propondo a criação de um espaço a ser utilizado como vestiário e refeitório, destinado aos nobres funcionários da Prefeitura para que os  mesmos possam usufruir dos momentos de descanso, como por exemplo, a hora de almoço, além de poderem realizar as refeições de forma digna, com justificativas relacionadas ao conteúdo da referida indicação”. Após a leitura a mesma fora discutida e aprovada por unanimidade. Ato contínuo, leitura da Indicação de Nº 006/2013, de autoria do Vereador Otacílio de Faria Barbosa, que apresenta proposta de alteração do Art. 149 do Regimento Interno, que dispõe sobre o número de sessões ordinárias realizadas pela Câmara Municipal, transcrito na indicação com devidas justificativas especificadas. Após a leitura a mesma fora discutida e reprovada por 4 (quatro) votos contrários e 3 (três) favoráveis. Leitura da Indicação de Nº 007/2013 de autoria do Vereador Otacílio de Faria Barbosa, “Que indica a proposta da criação de um informativo da Câmara Municipal de Capela Nova, de periodicidade, mensal ou como melhor queira a maioria, com justificativas relacionadas à proposta inseridas no conteúdo da indicação”. Após a leitura a mesma foi discutida e aprovada pro unanimidade. Leitura da Indicação de Nº 008/2013 de autoria do Vereador Juvenal Gabriel de Viveiros “Que vem indicar ao Poder Executivo, a necessidade de se colocar tambores para depósito de lixo em vários pontos da localidade denominada Palmeiras. De preferência que estes tambores tenham tripés e que sejam eles fixados em vários locais, para que o lixo não seja jogado ao chão”. Após a leitura a mesma fora discutida e aprovada por unanimidade. Leitura da Indicação de Nº 009/2013 de autoria do edil Gilmar de Oliveira Silva, “Que vem indicar ao Poder Executivo, a necessidade de se promover a troca de duas grades que tampam duas caixas que servem para captação de escoamento da água da chuva, na entrada principal da Unidade de Saúde deste município, com justificativa ao longo da referida indicação”. Após a leitura a mesma fora discutida e aprovada por unanimidade. Leitura da Indicação de Nº 010/2013 “Que vem indicar ao Poder Executivo, a necessidade de se colocar um quebra-molas na Rua Avelina Damasceno, mais precisamente onde termina o calçamento e começa o asfalto, em frente à Igreja Deus é Amor com justificativa ao longo da referida indicação”. Após a leitura a mesma fora discutida e aprovada por unanimidade. Dando sequência aos trabalhos passou-se a leitura dos seguintes ofícios: Ofício 02/2013. Assunto: Solicitação faz. Ofício este de autoria do Sr. Leonardo Francisco Pereira Fonseca. Ofício oriundo da Equipe Local da EMATER – MG, datado de 27 de março de 2013, dirigido ao Ilmo Sr. Gilmar de Oliveira Silva. Ofício da Paróquia Nossa Senhora das Dores datado de 25/03/2013. Ofício 001/2013, oriundo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Capela Nova, destinado ao Presidente da Câmara Municipal de Capela Nova. O referido ofício teve pedido de vista pelo edil Juvenal Gabriel de Viveiros, o que foi concedido na forma regimental. Ofício 016/2013 oriundo do Gabinete do Prefeito. Assunto: informação presta. Ofício Nº 001/2013 de autoria do Sr. Odair José Gerônimo, Engenheiro Agrônomo, EMATER – MG/Capela Nova, destinado ao Sr. Gilmar de Oliveira Silva. Assunto: Parabeniza. Ofício CT/01/GL04/10802/2013, datado de 20 de março de 2013, subscrito pelo Sr. Marcos Antônio Borges, Executivo de Relações Institucionais, destinado ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Capela Nova Gilmar de Oliveira Silva. Ofício Nº 32/2013 oriundo do Senado Federal, subscrito pelo Sr. Clésio Andrade, Senador por Minas Gerais, onde apresenta proposta de emenda à constituição Nº 33, de 2011. Uso da palavra franca: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente concedeu o uso da palavra aos nobres edis e demais pessoas presentes na sessão. Não havendo por parte dos edis e de nenhuma pessoa presente o uso da palavra. Foi então dada a autorização ao Sr. Odair José Gerônimo para que fizesse sua explanação e apresentação de seus trabalhos junto a EMATER, o que foi feito de forma muito coerente e objetiva. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão, nos termos da referida ata que após lida, discutida e aprovada, vai assinada por todos os vereadores da Câmara Municipal de Capela Nova. Em tempo: Cita-se agora a leitura da Ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Capela Nova, que foi proferida pelo Sr. Secretário. A Referida ata não foi citada nesta, que por ora se completa, mencionando o fato, o ocorrido e ainda também vem citar o nome do autor da Indicação de Nº010/2013, Gilmar de Oliveira Silva, que agora se faz presente nesta ata.

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