03ª Reunião Ordinária (25/04/2014)

Aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2014, às dezoito horas em sua sede, situada à Rua Cônego José Antônio Henriques, Nº 59, reuniu-se ordinariamente sob a Presidência do Vereador Gilmar de Oliveira Silva, a egrégia Câmara Municipal de Capela Nova. Constatada a existência de quórum regimental, o senhor presidente dizendo: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Capela Nova” declarou aberta a Sessão. Ordem do dia: Projeto de Lei Nº 002/2014, Indicações de Nº 014/2014015/2014,016/2014 e 017/2014. Iniciando os trabalhos, o Sr. Secretário fez a leitura da Ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Capela Nova. Após a leitura a mesma foi discutida, colocada em votação e teve aprovação unânime. Ato contínuo, foi realizada a leitura do Projeto de Lei Nº 002/2014, que “Dispõe sobre criação de cargos e alteração de número de vagas no quadro de funcionários do Poder Executivo, Município de Capela Nova, e dá outras providências...” Junto ao Projeto de Lei, realizou-se também a leitura do Anexo II referente a este mesmo projeto, bem como, também da mensagem que apresenta o mesmo Projeto de Lei para apreciação dos nobres edis. Logo após o referido Projeto de Lei foi colocado em discussão, quando pelo Edil Sr. Alcides Francisco Pereira, foi pedido “Vista” do mesmo, o que foi concedido na forma regimental. Dando sequência aos trabalhos, passou-se a leitura da Indicação Nº 014/2014, de autoria do Edil Alcides Francisco Pereira, que indica ao Poder Executivo, que seja feito um estudo junto ao Serviço de Vigilância Epidemiológica inserido ao departamento de saúde, para que possa viabilizar uma solução a respeito do número exagerado de cães errantes existentes na sede do Município de Capela Nova, criando o Centro de zoonoses para o recolhimento destes animais a um canil municipal e ou celebrando consórcio com outros municípios que já o tenha, para que seja efetuada a esterilização por castração, controlando a população desordenada sem causar prejuízo à saúde destes animais abandonados. A indicação apresenta justificativa essencial. Após a leitura, a mesma foi colocada em discussão e votação e teve aprovação unânime. Passou-se então à leitura daIndicação de Nº 015/2014, de autoria do vereador Alcides Francisco Pereira, que indica ao Poder Executivo, que seja feito a revitalização das pinturas nas faixas de pedestres e quebra-molas na sede do Município. A indicação apresenta justificativa inerente ao assunto em questão. Após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação e teve aprovação unânime. Em seguida passou-se à leitura daIndicação Nº 016/2014 de autoria do Edil Otacílio de Faria Barbosa, que propõe ao egrégio Plenário que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal para providências junto à CEMIG no sentido de que a leitura dos medidores de energia na comunidade de Palmeiras passe a ser realizada mensalmente. A referida indicação consta com justificativas em seu conteúdo inerentes ao assunto em pauta. Após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação e teve aprovação unânime. Passou-se então à leitura da Indicação Nº 017/2014, de autoria do Edil Sandro Eduardo de Paiva, que indica ao Poder Executivo, que faça uma concessão de uma máquina copiadora como também o material utilizado para o uso, aos professores do Ensino Fundamental da Rede Municipal, sem custos para os mesmos. Apresenta justificativas essenciais. Após a leitura à mesma foi colocada em discussão e votação e teve aprovação unânime. Passou-se então a leitura dos seguintes ofícios: Ofício Nº 016/2014 – GAPRE – Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Luiz Gonzaga da Silva, Assunto: “Requerimento de Informações e cópias de documentos”. Data: 15/04/2014. Subscrito pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal, Gilmar de Oliveira Silva.Ofício Nº 03/2014 – Assunto: Solicitação Faz. Autoria: Leonardo Francisco Pereira Fonseca. Data: 23/04/2014. Destino: Câmara Municipal de Capela Nova. Ofício: CM018546/2014 – Ministério da Educação e Comunicado Nº CM024178/2014 também do Ministério da Educação, ambos referentes a liberação de recursos financeiros destinados a garantia a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Por fim leu-se a Declaração, subscrita pelo Sr. Prefeito Municipal, Luiz Gonzaga da Silva; a mesma relativa ao Projeto de Lei Nº 002/2014, primeira matéria inserida na Ordem do Dia desta sessão, bem como também, leu-se o memorial do impacto orçamentário-financeiro, matéria também inerente ao referido Projeto de Lei. Uso da palavra franca: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente concedeu o uso da palavra aos nobres edis e demais pessoas presentes na reunião: Nenhuma das partes usufruiu da palavra. O Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão, nos termos da presente ata, que eu, Secretário Ad-Hoc, José Eustáquio da Silva Gomes, lavrei e que após lida, discutida e aprovada vai assinada por mim, e por todos os vereadores presentes na sessão.

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