03ª Reunião Ordinária (26/04/2013)

Aos vinte e seis dias do mês de abril de 2013, as dezoito horas em sua sede, situada a Rua Cônego José Antônio Henriques, nº 59, reuniu-se ordinariamente sob a Presidência do Vereador Gilmar de Oliveira Silva, a egrégia Câmara Municipal de Capela Nova. Constatada a existência de quórum regimental, o senhor Presidente dizendo: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Capela Nova” declarou aberta a sessão.  ORDEM DO DIA: Leitura da ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Capela Nova. Após a leitura, a mesma fora discutida e aprovada por unanimidade. Ato contínuo foi proferida a leitura do ofício Nº 50/2013- SERVIÇO: GABINETE DO PREFEITO- ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO FAZ- DATA 24/04/2013. Em seguida foi proferida a leitura do Projeto de Lei Nº 002/2013, oriundo do Executivo, que “Disciplina sobre o abrigo institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social, denominada de “CASA LAR”, no Município de Capela Nova-MG, e dá outras providências...”. Após a leitura do referido Projeto de Lei, o mesmo fora discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura do Projeto de Lei Nº 003/2013, oriundo do Executivo, que “Cria Programa Família Acolhedora”. Após a leitura do Projeto de Lei, o mesmo fora aprovado por unanimidade. Ato contínuo foi feita a leitura da Indicação de Nº 011/2013, de autoria do edil Alcides Francisco Pereira, que indica ao Poder Executivo, a necessidade de rever a carga horária do médico veterinário que atende neste município ou contratação de mais um profissional para atendimento específico à sua profissão, visando prioritariamente a realização de consultas e tratamentos de animais que tem proprietários neste município e que contam com renda financeira menor ou insuficiente para sanar tais necessidades, principalmente nas áreas rurais. Assistindo também profissionalmente aos laticínios existentes no município. A presente indicação conta com justificativas no seu conteúdo. Após a leitura a mesma foi aprovada por unanimidade. Em seguida passou-se a leitura do Ofício Nº 38/2013-SERVIÇO: GABINETE DO PREFEITO-ASSUNTO: SOLICITAÇÃO FAZ- DATA: 23/04/2013. O referido ofício solicita desta Casa, de conformidade com a Lei 793/2012, que institui o CODEMA em nosso Município, a indicação de um representante com seu respectivo suplente. Esta entidade então apresenta o vereador Otacílio de Faria Barbosa, como titular e o vereador Vicente de Paiva, como suplente. Em seguida passou-se a leitura do oficio de Nº 001/2013, subscrito pelo Sr. Mário de Paiva, Presidente do CMDRS, no qual solicita a indicação de dois conselheiros desta entidade, sendo especificado o titular e o suplente. O titular indicado foi o vereador Vicente de Paiva e o suplente o vereador Marcelo Henriques da Silva. Em seguida proferiu-se a leitura do OfícioNº 33/2013. SERVIÇO- GABINETE DO PREFEITO- ASSUNTO- INFORMAÇÃO PRESTA- DATA: 12/04/2013. Dando seqüência aos trabalhos proferiu-se a leitura do OFÍCIO Nº 46/2013- SERVIÇO-GABINETE DO PREFEITO- ASSUNTO- SOLICITAÇÃO FAZ- DATA: 24/04/2013, que vem solicitar dessa entidade, um representante com seu respectivo suplente, para compor o Conselho do Patrimônio Histórico de Capela Nova. Ficou decidido e nomeado então o vereador Sandro Eduardo de Paiva, como titular e a vereadora Maria das Dores Moreira Barbosa de Faria, como suplente. Ato contínuo, foi realizada a leitura do Ofício 31/2013, subscrito pelo Sr. Prefeito Municipal Luiz Gonzaga da Silva destinado ao Sr. Gilmar de Oliveira Silva. Assunto: Resposta (Presta). Após, foi realizada a leitura do OfícioCIRC/1749/04/2013, subscrito pelo Deputado Estadual, Lafayette  Andrada, destinado ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, Gilmar de Oliveira Silva. Em seguida foi realizada a leitura do Ofício Nº 03/2013, de autoria do Sr. Leonardo Francisco Pereira Fonseca- ASSUNTO: SOLICITAÇÃO FAZ. Oficio este destinado ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, Gilmar de Oliveira Silva. USO DA PALAVRA FRANCA: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente concedeu  o uso da palavra aos nobres edis e demais pessoas presentes na Sessão. Não havendo por parte dos edis e de nenhuma pessoa mais, o uso da palavra. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão, nos termos da referida ata que após lida, discutida e aprovada, vai assinada por todos os vereadores da Câmara Municipal de Capela Nova.

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