06ª Reunião Extraordinária (12/12/2014)

Aos doze dias do mês de dezembro de 2014, às dezoito horas em sua sede, situada à Rua Cônego José Antônio Henriques, Nº 59, reuniu-se extraordinariamente, sob a Presidência do vereador Gilmar de Oliveira Silva, a egrégia Câmara Municipal de Capela Nova. Constatada a existência de quórum regimental, o Sr. Presidente dizendo: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Capela Nova” declarou aberta a Sessão. Os vereadores, Vicente de Paiva e Juvenal Gabriel de Viveiros, justificadamente não compareceram à reunião. Ordem do Dia: Projeto de Lei Nº 07/2014. Iniciando os trabalhos, proferiu-se a leitura da Ata da 5ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Capela Nova. Após a leitura, a mesma foi colocada em discussão e votação e teve aprovação unânime. Passou-se então a leitura do Projeto de Lei Nº 07/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2015”. Leu-se também o parecer conjunto das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças, Orçamentos eTomada de Contas, referente ao Projeto de Lei Nº 07/2014. Após a leitura do referido Projeto de Lei o mesmo foi colocado em 1ª discussão e votação e teve aprovação unânime. O vereador Alcides Francisco Pereira solicitou a suspensão do interstício de votação do prazo de 48 horas (quarenta e oito horas) entre uma votação e outra do Projeto de Lei Nº 07/2014, junto ao Plenário. Colocado em 2ª discussão e votação o referido Projeto de Lei teve aprovação unânime. Passou-se então à leitura dos seguintes ofícios: Ofício Nº 130/2014 – Serviço: Gabinete do Prefeito. Assunto Informação Presta. Data: 01/12/2014. Destino: Exmo. Sr. Gilmar de Oliveira Silva. Ofício: Nº 131 – Serviço Gabinete do Prefeito. Assunto Decreto – envia. Data: 02/12/2014. Ao Presidente da Câmara Municipal. Ofício Nº 139/2014 – Serviço: Gabinete do Prefeito. Assunto: Informação Presta. Data: 12/12/2014. Ao Sr. Presidente da Câmara Municipal.Ofício Nº 10/2014. Assunto: Solicitação Faz. Autoria: Leonardo Francisco Pereira Fonseca. Destino: Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal. Uso da Palavra Franca: Ninguém usufruiu da palavra. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, nos termos da presente Ata, que eu Secretário Ad-Hoc, José Eustáquio da Silva Gomes, lavrei e que após lida, discutida e aprovada, vai assinada por mim e por todos os vereadores presentes na Sessão.

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