06ª Reunião Ordinária (30/08/2013)

Aos trinta dias do mês de agosto de 2013, às dezoito horas em sua sede, situada à Rua Cônego José Antônio Henriques, Nº 59, reuniu-se ordinariamente sob a Presidência do vereador Gilmar de Oliveira Silva a egrégia Câmara Municipal de Capela Nova. Constata a existência de quorum regimental, o senhor Presidente dizendo: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Capela Nova” declaro aberta a sessão. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de lei Nº 07/2013 oriundo do Poder Executivo, que “Reconhece de utilidade pública a Associação de Artesãos e Pequenos Produtores Rurais da comunidade do Palmeiras. Foi então realizada a leitura do Projeto de Lei, quando na oportunidade pelo edil Florêncio da Rocha foi pedido vista do mesmo, o que foi concedido pelo Sr. Presidente na forma regimental. Ato continuo, realizou-se a leitura doRequerimento Nº 01/2013 de autoria do vereador Otacílio de Faria Barbosa, que vem requerer nos termos regimentais que se oficie a todos os ex-vereadores deste Município a comparecerem na próxima Reunião Ordinária, prevista para ocorrer em 27 de setembro de 2013, às dezoito horas, para que seja prestada uma simples homenagem aos mesmos, com três objetivos principais, especificados ao longo do conteúdo do documento em pauta. Após a leitura, o requerimento foi discutido e teve aprovação por unanimidade. Em seguida proferiu-se a leitura daIndicação de Nº 22/2013, de autoria do vereador Otacílio de Faria Barbosa, que vem indicar ao Sr. Prefeito a proposta de calçamento com blocos, da comunidade de Palmeiras, iniciando na atual área já calçada e terminando no grupo escolar, com justificativas ao longo de seu conteúdo. Após a leitura a mesma foi discutida e teve aprovação unânime. Em sequência foi realizada a Leitura de Indicação Nº 23/2013de autoria do vereador Otacílio de Faria Barbosa, que propõe ao Egrégio Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para as seguintes providências: revitalização da Praça Cel. Fajardo e a instalação de uma academia ao ar livre na mesma, bem como pintura de faixa de pedestres nos padrões estabelecidos pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), com justificativas inseridas em seu conteúdo. Após a leitura a mesma foi discutida e teve aprovação unânime. Ato contínuo foi proferida a leitura da Indicação de Nº 024/2013, de autoria do vereador Sandro Eduardo de Paiva, que vem indicar ao Poder Executivo a necessidade de se colocar um quebra-molas na Rua Avelino Damasceno, nas proximidades do posto de gasolina, com justificativas que integram a presente indicação. Após a leitura a mesma foi discutida e teve aprovação unânime. Em seguida foi realizada a leitura da Indicação de Nº 025/2013 de autoria do vereador Sandro Eduardo de Paiva, que vem indicar ao Poder Executivo, para que possa estudar a possibilidade de estar incluindo aulas de inglês e de música no ensino fundamental a que se aplica à Escola Municipal José Vigário Duarte e as demais localizadas na zona rural deste Município. Após a leitura a mesma foi discutida e teve aprovação unânime. Em ato continuo passou-se a leitura das seguintes ofícios: Ofício 07/2013. Assunto: Comunicação faz, de autoria de Sr. Leonardo Francisco Pereira Fonseca, encaminhado a esta Casa. Ofício 01/2013 de autoria do Sr. Pablo José Bernardo – Movimento Pró Cidadania de Capela Nova. Ofício Nº 077/2013. Serviço: Gabinete do Prefeito. Assunto: Informação Presta. Protocolado sob o nº 046 em 11/07/2013, encaminhado ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Capela Nova. Em seguida passou-se à leitura doOfício 05/2013, de autoria da Associação Beneficente Novos Rumos – ABNR, para a Câmara Municipal de Capela Nova. Assunto: Irregularidades no Funcionamento Telecentro Municipal. Todos os ofícios foram lidos na integra e discutidos entre todos os vereadores. Pessoas presentes na reunião também opinaram a respeito de alguns ofícios, principalmente do Ofício 05/2013, oriundo da Associação Beneficente Novos Rumos – ABNR. Ato contínuo realizou-se a leitura do Ofício protocolado sob o Nº 053 em data de 28/08/2013, onde o Sr. Djalma de Carvalho Moreira Júnior, requereu a concessão ao Dr. Hugo Leonardo Gomes Silveira, advogado inscrito na OAB/MG 100.611, a oportunidade de se manifestar, de forma verbal e por documentos, no julgamento das prestações de contas do exercícios financeiros de 2005 e 2007, objetivo das intimações pelo TCE-MG Nº 10.645/2013 e 7.500/2013, respectivamente,  o que foi deferido pelo Plenário. Na oportunidade o Sr. Fabiano Pereira Peixoto, contabilista da administração nos exercícios 2005 e 2007, em defesa do Sr. Djalma de Carvalho Moreira Júnior, também fez uso da palavra. Requerido pelo Presidente da Câmara o Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Capela Nova, realizou a leitura dos pareceres, jurídicos e daComissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, relativo à Prestação de Constas do ano de 2007. Colocada em discussão a conta do Exercício do ano de 2007, foi requerido pelo vereador Otacílio de Faria Barbosa, alguns esclarecimentos que foram devidamente prestados pelo Dr. Hugo Leonardo Gomes Silveira, advogado inscrito na OAB/MG 100.611. Colocado em votação a Conta do Exercício de 2007, esta foi inteiramente rejeitada pela unanimidade dos vereadores presentes, sendo acompanhado inteiramente o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Processo 748.208, que rejeitou as contas do exercício 2007 apresentadas. Assim foi aprovada e promulgada a Resolução Nº 03/2013, onde consta a Rejeição das Contas do Exercício 2007, à unanimidade. Ato contínuo, foi colocado em votação a conta do exercício de 2005, sendo esta inteiramente rejeitada pela unanimidade dos vereadores presentes, sendo acompanhado inteiramente o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Processo Nº 748.208, que rejeita as contas do exercício de 2005 apresentadas. Assim foi aprovada e promulgada a Resolução Nº04/2013, onde consta a Rejeição das Contas do Exercício 2005, à unanimidade. Uso da palavra franca: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente concedeu o uso da palavra aos nobres edis e demais pessoas presentes na Sessão. Não havendo por parte dos edis e de nenhuma pessoa mais, o uso da palavra. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão, nos termos da presente ata, que após lida, discutida e aprovada, vai assinada pelos vereadores: Gilmar de Oliveira Silva, Otacílio de Faria Barbosa, Juvenal Gabriel de Viveiros, Vicente de Paiva, Florêncio da Rocha, Alcides Francisco Pereira, Sandro Eduardo de Paiva, Marcelo Henrique da Silva e Maria das Dores Moreira Barbosa de Faria que estão presentes na Sessão Ordinária. Em tempo: Onde se lê Processo Nº 748.208, que rejeitou as contas do exercício de 2005, apresentadas, é na verdade Processo Nº 710.326. E ainda na presente Sessão o procurador do Sr. Djalma, o advogado Hugo OAB/MG 100.611 utilizou da palavra e apresentou documentos conforme requerimento realizando assim defesa e manifestações referentes aos julgamentos das contas exercícios 2005 e 2007.

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