07ª Reunião Extraordinária (15/12/2014)

Aos quinze dias do mês de dezembro de 2014, às dezoito horas em sua sede, situada à Rua Cônego José Antônio Henriques, Nº 59, reuniu-se extraordinariamente, sob a Presidência do vereador Gilmar de Oliveira Silva, a egrégia Câmara Municipal de Capela Nova, Constatada a existência de quórum regimental, o Sr. Presidente dizendo: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Capela Nova” declarou aberta a Sessão. Ordem do Dia: Projeto de Lei Nº 08/2014 e Projeto de Lei Nº 09/2014. Dando início aos trabalhos passou-se a leitura do Projeto de Lei Nº 08/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Concede abono aos professores municipais da rede municipal de ensino e dá outras providências”. Leu-se também o parecer conjunto das comissões de: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Educação, Saúde e Assistência, referente ao Projeto de Lei em questão. Após a leitura o referido Projeto de Lei foi colocado em discussão e votação e teve aprovação unânime. Passou-se então a leitura do Projeto de LeiNº 09/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências”. Projeto este, substitutivo ao Projeto de Lei Nº 05/2014. Leu-se também o parecer conjunto das Comissões de:Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei Nº 09/2014. Após a leitura o referido Projeto de Lei foi colocado em discussão para aprovação e o mesmo foi rejeitado por unanimidade de votos. Antecedendo a leitura dos projetos em pauta, proferiu-se a leitura dos Ofícios Nº 133/2014 e Nº 134/2014, ambos oriundos do Poder Executivo Municipal e cada um referente a um projeto de lei, sendo respectivamente,  Ofício Nº 133/2014, apresentando o Projeto de Lei Nº 08/2014 e Ofício Nº 134/2014, apresentando o Projeto de Lei Nº 09/2014, ambos citados na Ordem do Dia. Uso da Palavra Franca: Ninguém usufruiu da palavra concedida pelo Sr. Presidente. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, nos termos da presente Ata, que eu Secretário Ad-Hoc, José Eustáquio da Silva Gomes, lavrei e que após lida, discutida e aprovada, vai assinada por mim, e por todos os vereadores presentes na Sessão. Em tempo: antecedendo a leitura dos Projetos de Lei inseridos na Ordem do Dia, fez-se a leitura da Ata da 6ª reunião extraordinária da Câmara Municipal. Após a leitura, a mesma foi discutida para votação e teve aprovação unânime.

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