07ª Reunião Ordinária (26/09/2014)

Aos vinte e seis dias do mês de setembro de 2014, às dezoito horas, em sua sede, situada a Rua Cônego José Antônio Henriques, Nº 59, reuniu-se ordinariamente, sob a Presidência do vereador Gilmar de Oliveira Silva, a egrégia Câmara Municipal de Capela Nova. Constatada a existência de quórum regimental, o Sr. Presidente dizendo: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Capela Nova” declarou aberta a Sessão. Iniciando a reunião, antes de qualquer trabalho da Ordem do Dia, o Sr. Presidente agradeceu a presença do Sr. Aristides José de Paula Castro, que compareceu à Sessão atendendo ao convite do Presidente da Câmara Municipal, e concedeu-lhe o uso da palavra. Oportunidade em que o médio veterinário fez uma explanação sobre vigilância sanitária, enfatizando suas atividades e trabalhos realizados em Capela Nova, em diversos estabelecimentos onde se há comércio de produtos alimentícios, mais especificamente os de gêneros animal. Ao longo de sua explanação se dispôs a responder perguntas relacionadas a esse assunto, a qualquer pessoa presente. Ao término de sua explanação, o mesmo agradeceu o convite e oportunidade de estar participando da Sessão, falado especificamente de seu trabalho em nosso Município. Ordem do Dia: Projeto de Resolução Nº 01/2014Projeto de Resolução Nº 02/2014. Indicações deNº 22/201423/2014 e 24/2014. Iniciando os trabalhos proferiu-se a leitura do Projeto de Resolução Nº 01/2014, de autoria do Edil Otacílio de Faria Barbosa, que “torna obrigatória a realização de audiência pública antes da apreciação e da votação em Plenário de Projetos de Lei apresentados na Câmara Municipal”. Após a leitura o Projeto de Resolução foi colocado em discussão para votação, quando pelo vereador Juvenal Gabriel de Viveiros, foi pedido “Vista” do mesmo, o que foi concedido na forma regimental, pelo Sr. Presidente. Passou-se então a leitura do Processo Legislativo, Projeto de Resolução Nº 02/2014que “Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2012, do Município de Capela Nova”. Leu-se também os pareceres das seguintes Comissões: Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. E também o Parecer Jurídico. Após a leitura o Projeto de Resolução foi colocado em discussão e votação e teve aprovação unânime. Passou-se então a leitura da Indicação Nº 22/2014, de autoria do Edil Marcelo Henriques da Silva, que “Propõe ao Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a seguinte providência: Seja instituído o Programa de Prorrogação de Licença Maternidade no âmbito do Poder Executivo do Município de Capela Nova/MG”. A presente indicação consta com justificativa essencial. Após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação e teve aprovação unânime. Em seguida passou-se a leitura daIndicação Nº 23/2014 de autoria do Edil Sandro Eduardo de Paiva, que propõe ao Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para a seguinte providência: “Regulamentar a gratuidade do sepultamento, mas também, a gratuidade dos meios e procedimentos a ele necessários para todas as pessoas do Município de Capela Nova que não tenham condições financeiras de arcar com tais despesas, ou ao menos, regulamentar a disponibilização do transporte para os sepultamentos, aos munícipes que não possam arcar com tal despesa”. A indicação apresenta justificativa inerente. Após a leitura, a mesma foi colocada em discussão e votação e teve aprovação unânime. Passou-se então a leitura daIndicação de Nº 24/2014, de autoria do Edil Otacílio de Faria Barbosa, que “Propõe ao Egrégio Plenário que seja solicitada ao Presidente do Conselho Tutelar de Capela Nova, a apresentação de uma palestra sobre assuntos gerais e relevantes do Conselho”. A presente indicação consta com justificativas inerentes ao assunto. Após a leitura da mesma foi colocada em discussão e votação e teve aprovação unânime. Dando sequência aos trabalhos, passou-se então leitura da Moção de Congratulações Nº 01/2014, de autoria do Edil Otacílio de Faria Barbosa. Na sequência realizou a leitura da Moção de Pesar Nº 02/2014, de autoria do Edil Alcides Francisco Pereira. Leu-se também a Moção de Pesar Nº 03/2014, de autoria do Edil Alcides Francisco Pereira. E Moção de Reconhecimento Nº 03/2014, de autoria do Edil Otacílio de Faria Barbosa. Após a leitura de cada Moção citada, colocou-se em discussão e votação e todas tiveram aprovação unânime, seguindo a ordem numérica apresentada textualmente. Em seguida passou-se a leitura dos seguintes ofícios:   Ofício: 07/2014 – Assunto: Solicitação Faz. Autoria: Leonardo Francisco Pereira Fonseca, Destinado: ao Exmo Sr. Gilmar de Oliveira Silva Presidente da Câmara Municipal de Capela Nova. Ofício Nº 032/2014 – GAPRE. Ao Exmo Sr. Prefeito Municipal – Luiz Gonzaga da Silva. Assunto: Pedido de Informação. Autoria: Gilmar de Oliveira Silva. Preferiu-se em seguida a leitura do Convite para a festividade de São Cosme e Damião, destinado à Câmara Municipal de Capela Nova, de autoria do Sr. Silmar Wellington da Cunha, representante do Bloco do Joaquim “Prego”. Em seguida leu-se o Encaminhamento Nº 02/2014, do vereador Otacílio de Faria Barbosa. Assunto: Apresentação de Certificado. Destinado à Câmara Municipal de Capela Nova, com a finalidade de se fazer constar nos registros dessa Casa Legislativa, o certificado do Curso em tutoria, Ética e Administração Pública – Turma 06. Encerrados os trabalhos da Ordem do dia o Sr. Presidente concedeu o Uso da Palavra Franca, não havendo o uso da mesma por nenhuma pessoa. O Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, nos termos da presente Ata, que eu Secretário Ad-Hoc José Eustáquio da Silva Gomes, lavrei e que após lida, discutida e aprovada, vai assinada por mim e por todos os vereadores presentes na Sessão.

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