09ª Reunião Ordinária (28/11/2014)

Aos vinte e oito dias do mês de novembro de 2014, às dezoito horas em sua sede, situada à Rua Cônego José Antônio Henriques, Nº 59, reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do vereador Gilmar de Oliveira Silva, a egrégia Câmara Municipal de Capela Nova. Constatada a existência de quórum regimental, o Sr. Presidente dizendo: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Capela Nova”, declarou aberta a Sessão. Ordem do Dia: Projeto de LeiNº 05/2014Projeto de Lei Nº 06/2014Projeto de Lei Nº 07/2014Projeto de Lei Nº 03/2014Projeto de Resolução Nº 01/2014Indicação Nº 27/2014. Iniciando os trabalhos da Ordem do Dia, fez-se a leitura do Projeto de Lei Nº05/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências”. Leu-se também o parecer conjunto das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Antes da discussão e votação do referido Projeto de Lei foi concedida a palavra aos Senhores: Murilo Sebastião de Resende, Agente de Relacionamento do Setor Público da CEMIG e Manoel José Retorre Cabral, Secretário Executivo da AMMA. O primeiro explanou sobre o término, em 31 de dezembro de 2014, da prestação de serviços de iluminação pública pela CEMIG, na Zona Urbana de Capela Nova. O segundo explicou sobre os serviços que serão realizados pelo consórcio público de iluminação pública do qual o Município de Capela Nova é integrante. Após essas explanações o Projeto de Lei Nº 05/2014, foi colocado em discussão, quando na oportunidade, pelo vereador Vicente de Paiva, foi pedido “Vista” do mesmo que foi concedido na forma regimental. Ato contínuo, fez-se a leitura do Projeto de Lei Nº 003/2014, de autoria do vereador Marcelo Henriques da Silva, que “Concede o Título de cidadão honorário do Município de Capela Nova ao Padre Vicente de Paula Silva”. Fez-se a leitura do parecer do relator e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ambos referentes ao Projeto de Lei Nº 003/2014. Colocado em discussão e votação, o presente Projeto de Lei, foi rejeitado, tendo cinco votos contra a aprovação e quatro votos favoráveis. Em seguida passou-se a leitura doProjeto de Lei Nº 06/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá providências”. Fez-se a leitura do parecer conjunto das Comissões Permanentes: Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Tomada de Conta ambos referentes ao Projeto de Lei Nº 06/2014. Colocado em discussão, na oportunidade o Edil Juvenal Gabriel de Viveiro, pediu “Vista” do mesmo, o que foi concedido na forma regimental. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Resolução Nº 01/2014, de autoria do vereador Otacílio de Faria Barbosa, que “Torna obrigatória a realização de audiência pública antes da apreciação e da votação em Plenário de Projeto de Lei apresentados na Câmara Municipal”. Leu-se também o parecer da Comissão de Legislação, Justiça eRedação Final, referente ao Projeto em questão. Colocado em discussão e votação o referido Projeto de Resolução, foi rejeitado por cinco votos pela não aprovação e quatro votos favoráveis. Em seguida o Sr. Presidente, Gilmar de Oliveira Silva apresentou o Projeto de Lei Nº 07/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2015”. O próprio Presidente pediu “Vista” do mesmo. Dando sequência aos trabalhos, realizou-se a leitura da Indicação Nº 027/2014, de autoria do vereador Gilmar de Oliveira Silva, que indica ao Poder Executivo, a necessidade de estar beneficiando com iluminação pública, as comunidades de Tomés e Ferreiras. A indicação apresenta justificativas essências. Colocada em discussão e votação, a presente indicação teve aprovação unânime. Passou-se então a leitura dos seguintes ofícios:Ofício Nº 042/2014 Da: Presidência da Câmara Municipal de Capela Nova Vereador Gilmar de Oliveira Silva Assunto: Convite Faz. Para: Presidente do Conselho Tutelar do Município de Capela Nova. OfícioNº 043/2014 – GAPRE. Assunto: Pedido de Informações. Ao Exmo Sr. Prefeito Municipal – Luiz Gonzaga da Silva. Data 02/11/2014.Ofício Nº 044/2014 – GAPRE – Assunto: Pedido de Informações e Cópias de Documentos. Ao Exmo Sr. Prefeito Municipal – Luiz Gonzaga da Silva. Data 20/11/2014. Ofício 53. Autoria: Conselho Tutelar de Capela Nova. Assunto: Comunicação Faz. Órgão: Câmara Municipal. Ofício 09/2014 – Autoria: Leonardo Francisco Pereira Fonseca. Assunto: Solicitação Faz. Ao Exmo Sr. Gilmar de Oliveira Silva. Data 26/11/2014. Ofício Nº 115/2014. Serviço Gabinete do Prefeito. Assunto: Informações Presta. Data: 03/11/2014. A Câmara Municipal de Capela Nova. Passou-se então a leitura das seguintes Moções: Moção de Pesar Nº 08 de autoria do vereador Otacílio de Faria Barbosa e Moção de Congratulação e Boas Vindas ao Padre Antônio Adriano Vale, de autoria do vereador Gilmar de Oliveira Silva. A Moção de Pesar do vereador Otacílio de Faria Barbosa, se deve ao falecimento da Srª. Márcia Maria de Souza Silva, ocorrido no dia 19 de outubro de 2014. Leitura doEncaminhamento Nº 004/2014, de autoria do vereador Otacílio de Faria Barbosa, com a finalidade se fazer constar dos registros dessa Casa Legislativa. Ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, Gilmar de Oliveira Silva. Assunto: Apresentação de Certificado. Anexo: Certificado de Conclusão de curso expedido pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM. Uso da Palavra Franca: Ninguém usufruiu da palavra. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, nos termos da presente. Ata, que eu secretário Ad-Hoc, José Eustáquio da Silva Gomes, lavrei e que após lida, discutida e aprovada, vai assinada por mim e por todos vereadores presentes na Sessão. Em tempo: Referente à rejeição do Projeto de Lei Nº 003/2014, de autoria do Edil Marcelo Henriques da Silva, que “Concede o título do cidadão honorário do Município de Capela Nova ao Padre Vicente de Paula Silva”, a votação ficou assim discriminada: Juvenal Gabriel de Viveiros, Sandro Eduardo de Paiva, Alcides Francisco Pereira, Florêncio da Rocha e Gilmar de Oliveira Silva, votaram pela não aprovação do Projeto. E os vereadores Otacílio de Faria Barbosa, Marcelo Henriques da Silva, Vicente de Paiva e Maria das Dores Moreira Barbosa de Faria, votaram pela aprovação do Projeto.

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