Leis 1963

Data Ementa
129  28/01/1963 Dispõe sobre a aprovação de despesas realizada sem autorização do município. 
130 03/03/1963 Dispõe sobre construção de um prédio escolar no povoado de Palmeiras 
131 03/03/1963 Autoriza construção de uma casa de escola no lugar denominado Paivas
132 03/03/1963 Dispõe sobre diversas autorizações
133 03/03/1963 Prorroga prazo para pagamento sem multa de impostos e taxa e perdoa multas dos débitos fiscais
134 03/03/1963 Abre créditos suplementares
135 03/03/1963 Prorroga prazo para pagamento sem multa de impostos e taxas e perdoa multas dos débitos fiscais
136 15/07/1963 Dispõe sobre a criação do ginásio municipal e contém outras providências
137 15/07/1963 Dispõe sobre aumento de vencimentos municipais
138 15/07/1963 Dispõe sobre revogação do parágrafo único da Lei nº 103, de 15 de junho de 1961
139  15/07/1963  Abre créditos suplementares a diversas dotações do orçamento vigente
140  15/07/1963  Dispõe sobre a construção de uma bueira à Rua do Japão
141  15/07/1963  Dispõe sobre reconstrução da estrada Capela Nova a Rio Espera
142 11/11/1963 Adquire material permanente e contem outras providências
143 11/11/1963 Dispõe sobre extinção no orçamento de diversas dotações
144 11/11/1963 Dispõe sobre comemoração cívica do 10º aniversário da cidade
145 11/11/1963 Dispõe sobre o quadro de funcionários da Prefeitura e seus respectivos vencimentos e dá outras providências 
146 11/11/1963 Dispõe sobre aumento de 40% nos impostos e taxas
147 11/11/1963 Autoriza contratar médico para atender a indigentes
148  11/11/1963 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1964
149  11/11/1963  Dispõe sobre indenização proveniente de abertura de novo logradouro público
150  11/11/1963  Dispõe sobre aquisição de postes para a rede de alta tensão e da cidade
151  11/11/1963  Dispõe sobre aquisição de pneumáticos para o caminhão desta Prefeitura e contém outras providências
152  11/11/1963  Autoriza a extensão de meio fios na cidade
153 11/11/1963   Concede auxílio para o Natal dos Pobres e abre crédito especial

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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