Leis 1964

Data Ementa
154 10/02/1964 Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação um carro ambulância e contém outras providências 
155 10/02/1964 Dispõe sobre a extensão da rede d'água na Rua do Japão
156 10/02/1964 Dispõe sobre abetura de crédito especial
157 10/02/1964 Autoriza as ampliações de retratos dos ex-prefeitos
158 10/02/1964 Autoriza pagamento de comissão ao procurador desta Prefeitura
159 10/02/1964 Dispõe sobre a criação de novas escolas rurais municipais 
160 10/02/1964 Autoriza complementar pagamento de serviços na construção da carroceria do caminhão 
161 10/02/1964 Dispõe sobre recolhimento do Imposto Único sobre luz e energia elétrica
162 24/06/1964 Abre créditos suplementares a diversas dotações do orçamento vigente
163  24/06/1964 Autoriza fazer convênio com o Estado de Minas
164  24/06/1964 Cria o cargo de chauffer contratado 
165 22/07/1964 Dispõe sobre pagamento de confecção de mapas municipais 
166 22/07/1964  Reajusta vencimentos dos servidores municipais a base de 40%
167  22/07/1964  Dispõe sobre aquisição de imóvel para construção do prédio da Prefeitura e contém outras providências
168 08/11/1964 Autoriza a abertura de créditos adicionais e a realização de despesas e contém outras providências
169 18/11/1964  Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1965
170 20/10/1964 Autoriza a Prefeitura a executar obras, contrair empréstimo e dá outras providências
171 04/01/1965  Altera a Lei nº 6, de 29 de março de 1955, que cria o serviço de estradas e caminhos
172 08/11/1964 Recolhe diferenças e multas de imposto único sobre energia elétrica de outros exercícios
173 08/11/1964 Autoriza aquisição de terrenos para construção da Escola Rural de Palmeiras
174 08/11/1964 Dispõe sobre pagamento de dívida atrasada à Cia. Ericson do Brasil S/A
175 08/11/1964 Autoriza o pagamento de 50% das despesas na construção da ponte sobre o Ribeirão Cana do Reino
176 08/11/1964 Dispõe sobre reparos nas usinas de eletricidade desta Prefeitura
177 08/11/1964 Recolhe atrasados de empréstimos compulsórios à Centrais Elétricas Brasileiras "Eletrobrás" 
178 08/11/1964 Indeniza em Cr$30.000,00 o Sr. João Crispim de Souza
179 08/11/1964 Autoriza aquisição de uma máquina de escrever
180 08/11/1964 Aumenta o aluguel do prédio onde funciona a Prefeitura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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