Leis 1972

Data Ementa
272 22/01/1972 Autoriza ao Executivo Municipal de Capela Nova a contrair empréstimo
273 22/01/1972 Autoriza ao Executivo Municipal a abrir um crédito especial na importância de Cr$8.000,00 (oito mil cruzeiros) e toma outras providências
274 24/06/1972 Dispõe sobre a denominação da Escola Rural Municipal com funcionamento no "Raposa"
275 24/06/1972 Cria o cargo de cantineira para as escolas municipais com funcionamento com todas as instalações necessárias "padrão"
276 01/05/1972 Dispõe sobre reajuste de vencimentos do professor primário municipal
277 24/10/1972 Autoriza a Prefeitura a firmar convênio com o Governo do Estado e toma outras providências
278 24/10/1972 Autoriza ao Executivo a assinar convênio com a Secretaria da Receita Federal
279 24/10/1972 Autoriza ao Executivo participar de projetos de telecomunicações elaborados pela Associação de Desenvolvimento do Alto Rio Grande (APARG)
280 06/12/1972 Estabelece o quadro geral de funcionários da Prefeitura, fixa-lhes os vencimentos e contém outras disposições

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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