Leis 1974

300 10/01/1974 Autoriza a Prefeitura Municipal a executar obras, contrair empréstimo e da outras providências.
301 22/02/1974 altera redação dos artigos 2° e 9° da Lei Municipal nº 230 de 10/01/1974
302 22/02/1974 Dispõe sobre auxilio para locar imoveis para residencia do Dr. Sr. Juiz de direito e Promotor de de Justiça e da outras providências.
303 23/05/1974 Declara de utilidade Publica para efeito de desapropriação o imóvel que menciona, doa área de terra e contem outras providências.
304 23/05/1974 Autoriza a abertura de crédito especial para a amortização de divida junto a  caixa econômica  do Estado de Minas Gerais.
305 23/05/1974 Autoriza a concessão de servidão de água 
306 02/12/1974 Estima a receita e fixa a despesa do Município para exercício de 1975.
307 02/12/1974 Estabelece o quadro geral  de funcionários do Município, a partir de 1º de janeiro de 1975, e os seus respectivos vencimentos anuais, passam a ser os seguintes:
308 02/12/1974 Aprova o orçamento plurienal de investimentos para o triênio 1975,1976 e 1977
309 02/12/1974 cria cargo de auxiliar do SIAT
310 02/12/1974 Autoriza indenização
311 02/12/1974 dispõe sobre auxilio aos Natais dos pobres.
312 02/12/1974 Dispõe sobre a aprovação do Mapa rodoviária  do Município  de Capela Nova.

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