Leis 1977

339 23/03/1977 Dispõe sobre a abertura de credito especial                                                                                                                                       
340 25/04/1977 Autoriza a assinatura de convénio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providencias.
341 25/04/1977 Dispõe sobre autorização para criar comissão e contém outras providências.
342 22/09/1977 autoriza ao Executivo Municipal de Capela Nova a aprovar a Minuta do Plano Rodoviário Municipal. 
343 22/09/1977 Dispõe sobre a assinatura de convênio
344 22/09/1977 Autoriza ao Executivo Municipal de Capela Nova, a executar o Protejo do Plano Rodoviário Municipal 
345 04/10/1977 Autoriza o Executivo Municipal de Capela Nova, a assinar convénio ou ajuste com a comissão de construção, ampliação e reconstrução dos prédios escolares do estado - CARPE.
346 04/10/1977 Dispõe sobre a venda em hasta publica de bens imóveis do Município.
347 04/10/1977 Dispõe sobre a criação do Serviço de educação da Prefeitura Municipal de Capela Nova.
348 04/10/1977 Dispõe sobre o abastecimento de agua potável.
349 04/10/1977 Reorganiza a estrutura administrativa e da outras providências .
350 04/10/1977 Autoriza a realização de obras e serviços.
351 04/10/1977 estabelece o quadro geral de funcionários do Município, fixa - lhes os vencimentos especificando outras vantagens.
352 04/10/1977 Altera o plano plurianual de investimento
353 04/10/1977 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1978

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