Leis 1986

Data Ementa
424 28/04/1986 Autoriza ao Executivo Municipal a criar um plano de ação social e toma outras providências
425 28/04/1986 Dispõe sobre a aquisição de aparelhagem para divulgação de assuntos municipais de interesse público e dá outras providências
426 27/05/1986 Autoriza a participação do Município na Associação dos Municípios da Micro Região da Mantiqueira - AMMA
427 27/05/1986 Dispõe sobre a assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde
428 27/05/1986 Autoriza o Poder Executivo a contratar um professor de música
429 27/05/1986 Dispõe sobre auxílios para a construção da igreja Capela de São João, no povoado de Palmeiras e dá outras providências
430 27/05/1986 Autoriza o Poder Executivo a implantar rede de esgoto
431 27/05/1986 Autoriza o Poder Executivo a implantar a estação de tratamento de água
432 24/10/1986 Dispõe sobre alteração da Lei nº 412 e dá outras providências
433 24/10/1986 Autoriza o pagamento de gratificação natalina aos servidores da Prefeitura não regidos pala CLT e dá outras providências
434 24/10/1986 Dispõe sobre a construção de ambulatório e criação de cargo de auxiliar de saúde e contém outras providências
435 24/10/1986 Dispõe sobre a compra de padrões CEMIG
436 30/09/1986 Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1987 a 1989
437 30/09/1986 Estabelece o quadro geral de funcionários do Município e dá outras providências
438 30/09/1986 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1987
439 23/10/1986 Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos, nomenclaturas com placas e placas numéricas para os prédios
440 24/10/1986 Dispõe sobre a assinatura de convênio com a COPASA
441 16/09/1986 Dispõe sobre o estatuto do magistério público municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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