Leis 1989

Data Ementa
454 28/01/1989 Institui o imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso "inter vivos"
455 25/01/1989 Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis
456 28/01/1989 Autoriza o Executivo a aplicar recursos financeiros em operações da Open e ou Over
457 05/04/1989 Dispõe sobre a majoração da tarifa de água e contém outras providências
458 03/05/1989 Dispõe sobre a proibição de trânsito de carros de bois em praças e ruas calçadas com bloquetes
459 03/05/1989 Institui verba de representação a ex-prefeitos
460 15/08/1989 Autoriza o Prefeito celebrar convênios em geral com repartições públicas e autarquias federais, estaduais ou municipais
461 29/09/1989 Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos
462 18/11/1989 Autoriza o Executivo a contrair com a CEMIG o fornecimento de energia elétrica
463 18/12/1989 Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências
464 29/09/1989 Aprova o Plano Plurianual para o triênio 1990 a 1992
465 03/11/1989 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1990
466 30/11/1989 Dispõe sobre a aplicação do superavit do orçamento vigente e autoriza suplementações
467 30/09/1989 Autoriza aquisição de imóvel

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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