Leis 1990

Data Ementa
468 04/06/1990 Altera o padrão remuneratório do cargo de encarregado de jardins
469 05/07/1990 Concede pensão a vereadores e dá outras providências
470 29/06/1990 Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a CEMIG a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências
471 29/06/1990 Autoriza o Executivo a negociar com a CEMIG a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências
472 29/06/1990 Concede isenção de impostos sobre o IPTU e sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis adquiridos por concessionárias do serviço publico federal de energia elétrica.
473 26/07/1990 Concede isenção de imposto de competência municipal
474 23/07/1990 Dispõe sobre a majoração da tarifa de água e contém outras providências
475 05/09/1990 Dispõe sobre a prestação de contas do exercício de 1985
476 25/09/1990 Autoriza o Executivo a suplementar dotações do orçamento vigente
477 26/10/1990 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1991
478 26/10/1990 Aprova o Plano para o triênio de 1991 a 1993.
479 19/11/1990 Dispõe sobre a criação de pontos de estacionamento de táxi do Município de Capela Nova.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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