Leis 1992

Data Ementa
492 16/01/1992 Abre vagas no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais
493 17/01/1992 Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais
494 28/01/1992 Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências
495  11/02/1992  autoriza o poder Executivo a liberar verbas para o transporte de alunos de contém outras providências
496 18/02/1992 Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, representado pela Polícia Militar, objetivando criar meios adequados à manutenção da ordem e segurança pública
497 13/04/1992 Dispõe sobre autorização para a compra de lote e doação para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais
498 27/03/1992 Altera o art. 4º da Lei nº 469/90
499 25/05/1992 Institui cargos comissionados na Administração Pública
500 25/05/1992 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do funcionalismo municipal
501 17/08/1992 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária do Centro Ambulatorial-Hospitalar (CAHL) de Capela Nova
502 17/08/1992 Dispõe sobre nova denominação de logradouro público
503 21/09/1992 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do funcionalismo municipal
504 21/09/1992 Concede isenção de imposto de competência municipal
505 21/09/1992 Considera de utilidade pública o Clube de Futebol Capela Nova Esporte Clube 
506 28/08/1992 Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento de 1993 e dá outras providências
507  23/11/1992  estima a receita e fixa a despesa do município de Capela Nova para o exercício  financeiro de 1993
508 23/11/1992 Aprova o Plano Plurianual para o triênio 1993/1995
509 25/11/1992 Autoriza a realização de obras, serviços e dá outras providências
510 23/11/1992 Autoriza a concessão de subvenções e auxílios financeiros
511 30/11/1992 Autoriza ao Chefe do Executivo locar prédio para ceder em regime de comodato ao BEMGE
512 15/12/1992 Institui a taxa de iluminação e dá outras providências
513 15/12/1992 Cria cargos de provimento em comissão e fixa seus respectivos vencimentos
514 15/12/1992 Concede título de cidadania honorária aos doutores José Carlos dos Santos, Luiz Antônio da Fonseca Filho e Esmíthio César de Oliveira

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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