Leis 1997

Data Ementa
574 14/01/1997 Autoriza o Executivo a conceder subvenção ou celebrar convênio ou contrato com o Bando do Estado de Minas Gerais S/A
575 14/01/1997 Autoriza o Executivo municipalizar escolas estaduais
576 14/01/1997 Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público
577 15/01/1997 Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA e dá outras providências
578 21/02/1997 Autoriza assinatura de convênio entre a Associação dos Municípios da Micro Região do Alto Paraopeba - AMALPA e o Município
579 21/02/1997 Fixa o vencimento para o cargo de coordenador educacional
580 21/02/1997 Cria cargo em comissão de coordenador da merenda e do material escolar
581 21/02/1997 Fica extinto o cargo de Diretor de Saúde do Município e cria o cargo de Secretário Municipal de Saúde
582 21/02/1997 Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 576/97
583 10/03/1997 Dá nova redação ao inciso I e II e parágrafo 4º do art. 3º, art. 4º parágrafo 2º e art. 6º, inciso III da Lei nº 527/93
584 14/03/1997 Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências
585 05/04/1997 Cria cargo em comissão de Coordenador de Assistência ao Produtor Rural
586 05/04/1997 Declara de utilidade pública a Associação de Ação Comunitária de Capela Nova
587 09/04/1997 Concede desconto no recolhimento de tributos municipais
588 28/04/1997 Cria o cargo em comissão de psicólogo
589 28/04/1997 Autoriza o Executivo adquirir imóvel amigavelmente ou judicialmente
590
04/06/1997   da nova redação ao inciso | e || do artigo 3° da lei nº 567/96 de 03 de setembro de 1996
591 10/06/1997 Altera vencimentos e números de vagas do nível XII
592 10/06/1997 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
593 10/06/1997 Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos
594 30/06/1997 Concede isenção de tributos municipais à agência do Banco do Estado de Minas Gerais
595 30/06/1997 Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos
596 05/08/1997 Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento municipal para o exercício de 1998
597 08/09/1997 Autoriza o Município a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências
598 13/11/1997 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências
599 17/12/1997 Estima a receita e fixa despesa para o exercício de 1998
600 17/12/1997 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 1998 a 2001
601 19/11/1997 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
602 17/12/1997 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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