Leis 1998

Data Ementa
603 - Autoriza o Executivo a dar como parte de pagamento aos servidores públicos do Município de Capela Nova um total de trinta e nove lotes de terras, projetadas em duas áreas, medindo uma 4.920 m² e a outras 2.571 m²
604 01/06/1998 Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos
605 29/06/1998 Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento para o exercício de 1999 e dá outras providências 
606 03/11/1998 Autoriza o Executivo adquirir imóvel urbano
607 01/12/1998 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1999
608 01/12/1998 Altera vários artigos da Lei nº 598/97 e dá outras providências

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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