Leis 1999

Data Ementa
609 02/03/1999 Regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências
610  29/03/1999 Abre vagas no Plano de Cargos e Salários
611  03/05/1999 Denomina de Escola Municipal "João Rodrigues dos Santos" a então Escola Municipal Melo 
612 03/05/1999  Denomina de Escola Municipal "Antônio Silvério Barbosa" a então Escola Municipal Palmeiras
613 31/05/1999  Cria linha de ônibus municipal
614 31/05/1999 Autoriza o Executivo adquirir imóvel urbano
615  31/05/1999 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes
616  09/07/1999 Abre crédito adicional especial e dá outras providências
617 12/07/1999 Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento para o exercício de 2000 e dá outras providências
618 01/11/1999 Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores, Produtores Rurais e Artesãos do melo e da Região - APRAMR
619 23/12/1999  Estima a receita e fixa despesa para o exercício de 2000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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