Leis 2000

Data Ementa
620 28/02/2000 Autoriza o Município de Capela Nova a celebrar convênio com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG - operações de crédito e dá outras providências
621 03/04/2000 Declara de utilidade pública a Associação de Ação Comunitária da Comunidade do Palmeiras 
622 03/04/2000 Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial 
623 02/05/2000 Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos
624 29/05/2000 Dá nova redação ao artigo 3º e parágrafo 4º da Lei nº 527/93, de 04 de outubro de 1993 
625 18/08/2000 Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 584/97, de 14/03/1997
626 18/12/2000 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 584/97, de 14/03/1997
627 20/12/2000 Estabelece as diretrizes para os orçamentos fiscal e de investimentos para o exercício de 2001
628 29/12/2000 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2001

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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