Leis 2001

Data Ementa
629 28/02/2001 Cria o cargo de Secretário do Serviço de Saúde e Saneamento e dá outras providências
630 30/04/2001 Altera o art. 2º e 4º da Lei nº 592, de 10 de junho de 1997, e dá outras providências
631 30/04/2001 Institui o Programa de Garantia de renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências "Bolsa Família"
632 28/05/2001 Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências
633 02/07/2001 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências 
634 02/07/2001 Estabelece a proteção do patrimônio cultural do município, atendendo ao art. 216 da CF e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho municipal do patrimônio cultural e dá outras providências
635 06/11/2001 Autoriza o Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar 
636 10/12/2001 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005
637 10/12/2001 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2002

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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