Leis 2002

Data Ementa
638 29/04/2002 Autoriza o Poder Executivo a incluir servidores no INSS e a rescindir parcialmente o convênio firmado com o IPSEMG e dá outras providências
639 29/04/2002 Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos
640 01/07/2002 Autoriza o Município de Capela Nova a firmar termo de cooperação/convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais e dá outras providências
641 01/07/2002 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências
642 01/08/2002 Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no Município de Capela Nova e dá outras providências
643 01/08/2002 Dispõe sobre a função pública de conselheiro tutelar e dá outras providências
644 02/08/2002 Cria cargos e vagas no quadro de servidores públicos do Município e dá outras providências
645 01/10/2002 Cria área de proteção ambiental do Baependi e define seu zoneamento ambiental ecológico e dá outras providências
646 11/10/2002 Autoriza o Município a contratar com o BDMG operações de crédito com outorga e dá outras providências
647 16/12/2002 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2003

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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