Leis 2004

Data Ementa
659 03/03/2004 Declara de utilidade pública a Associação Apícola de Capela Nova e dá outras providências
660 28/04/2004 Autoriza o Poder Executivo a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG - a execução de obras de eletrificação rural para atendimento a proprietários rurais de baixa renda no Município e dá outras providências
661 31/05/2004 Autoriza a proceder a revisão geral dos vencimentos base dos servidores públicos do Executivo Municipal e subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências
662 31/05/2004 Autoriza a proceder a revisão geral dos vencimentos base dos servidores públicos do Poder Legislativo e subsídios dos Vereadores e dá outras providências
663 28/06/2004 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências
664 28/07/2004 Altera a redação da Lei nº 567/96 que "Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências"
665 29/09/2004 Fixa a remuneração dos Vereadores para a legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências
666 29/09/2004 Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para o mandato a iniciar em 01 de janeiro de 2005 e dá outras providências
667 30/12/2004 Estima receita e fixa despesa do Município para o exercício de 2005
668 30/12/2004 Obriga o Executivo Municipal a doar bem imóvel a Associação Comunitária de Capela Nova e dá outras providências
669 30/12/2004 Obriga o Executivo Municipal a doar bem imóvel a Associação Comunitária de Capela Nova e dá outras providências

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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