Leis 2014

Data Ementa
804 06/01/2014 Institui medidas de controle dos vetores da dengue no Município de Capela Nova e dá outras providências
805 06/01/2014 Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores públicos ativos e inativos do Município e dá outras providências
806 07/03/2014 Dispõe sobre a recomposição salarial dos subsídios dos detentores de mandatos eletivos do Executivo e dá outras providências
807 25/03/2014 Dispõe sobre a alteração da nomeclatura do e o valor do Plantão Médico
808 02/07/2014 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências
809 02/07/2014 Dispõe sobre a criação de cargos e alteração de número de vagas no quadro de funcionários do Poder Executivo e dá outras providências
810 02/07/2014 Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento da Área dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira - CODAMMA
811 17/07/2014 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação/água aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos
812 17/12/2014 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2015
813 17/12/2014 Concede abono aos professores municipais da rede municipal de ensino e dá outras providências

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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