Leis 2017

Data Ementa
832 01/02/2017 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no Município de Capela Nova-MG
833 01/02/2017 Dispõe sobre a autorização de ingresso do Município de Capela Nova na Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba
834 09/02/2017 Dispõe sobre a concessão de revisão geral nos vencimentos dos agentes políticos, agentes públicos e servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Município de Capela Nova
835
15/02/2017 Disciplina os procedimentos relativos às viagens a serviço, concessão de diárias e contém outras providências
836 15/02/2017 Altera caput do art. 18 da Lei nº 517, de 21 de fevereiro de 1993, e dá outras providências 
837 21/02/2017 Regulamenta a constituição de comissão de licitação em todas as suas modalidades, no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências 
838 21/02/2017 Dispõe sobre o reajuste da remuneração e vencimentos dos servidores efetivos da Câmara de Capela Nova e dá outras providências 
839 21/02/2017 Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos detentores de mandatos eletivos da Câmara e dá outras providências 
840 04/04/2017 Autoriza abertura de crédito adicional especial para manutenção de restituição de valores gastos com despesas de viagens dos motoristas 
841 04/05/2017 Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento para o exercício de 2017, para acobertar despesas de adesão a consórcios nos serviços de saneamento e meio ambiente e obras públicas 
842 04/05/2017 Dispõe sobre a autorização para o Município aderir ao Consórcio Público para Desenvolvimento da Microrregião do Alto Paraopeba e Vertentes - CONDAPAV e a firmar contrato de rateios de recursos financeiros
843 12/05/2017 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$45.000,00
844 29/06/2017 Autoriza abertura de crédito adicional especial para acobertar obras de melhorias e pavimentação 
845 29/06/2017 Autoriza abertura de crédito adicional especial para acobertar obras de criação do Centro de Eventos Municipais 
846 29/06/2017 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no Município de Capela Nova
847 21/07/2017 Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências 
848 21/07/2017 Autoriza o Poder Executivo a firmar termo associativo com a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Villas e Fazendas de Minas e dá outras providências
849 21/07/2017 Autoriza o Poder Executivo a incluir ou alterar fontes nos elementos de despesas de recursos vinculados ou não através de decreto
850 21/07/2017 "Institui e aprova o Plano Municipal de Saneamento Basico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestao Integrada de Residuos Solidos (PMGIRS) de Capela Nova e dá outras providências."
851 21/07/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências
852 07/08/2017 Ratifica alterações realizadas no Estatuto do Consórcio Público para o Desenvolvimento da Microrregião do Alto Paraopeba e Vertentes - CONDAPAV e dá outras providências 
853 15/08/2017 Dispõe sobre a alteração da carga horária semanal, de parte do cargo de provimento efetivo de dentista, do quadro de pessoal efetivo do Município, para atendimento ao Programa de Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) e dá outras providências 
854 15/08/2017 Institui o Dia Municipal do Evangélico e dá outras providências
855 30/08/2017 Reconhece com de utilidade pública a entidade que menciona: Associação dos Produtores de Café de Capela Nova e Região 
856 30/08/2017 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dá outras providências
857 30/08/2017 Regulamenta a utilização de bens públicos por terceiros no âmbito do Município de Capela Nova e dá outras providências
858 01/09/2017 Autoriza abertura de crédito adicional especial em razão de ingresso na Associação dos Municípios do Circuito Villas e Fazendas de Minas
859 25/09/2017 Autoriza o Município contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG operações de crédito com outorga de garantia, destinadas ao financiamento de construção, ampliação e/ou reforma de edificações públicas municipais e dá outras providências 
860 25/09/2017 Autoriza o Município contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG operações de crédito com outorga de garantia, destinadas ao financiamento de obras de infraestrutura urbana e dá outras providências
861 25/09/2017 Autoriza o Município contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG operações de crédito com outorga de garantia, destinadas ao financiamento de investimento em saneamento e dá outras providências
862 25/09/2017 Autoriza o Município contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG operações de crédito com outorga de garantia, destinadas à aquisição de máquinas e equipamentos e dá outras providências
863 27/11/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências
864 27/11/2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018 e dá outras providências 
865 27/12/2017 Dispõe sobre a criação do Distrito denominado Palmeiras de Capela Nova e dá outras providências 
866 27/12/2017 Altera a Lei Complementar nº 750, de 26/10/2009, que institui o Código Tributário de Capela Nova
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